Foi revogada a Instrução Normativa MPS/SRP n° 07, de 11 de agosto de 2005, que tratava sobre emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, dentre outras providências.

Trechos localizados: ... IN SRP 8/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 8 de 12.08.2005 D.O.U.: ... dá outras providências) A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas ... vo quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências) A SECRETÁRIA ...

Trechos localizados: ... cI e cII quando não definida de forma diversa pela Secretaria da Receita Previdenciária, deverão seguir os padrões ... ). A Secretaria da Receita Previdenciária - SRP/MPS não realiza certificação de arquivos e sistemas. ... III. por atos de convênio firmados entre a Secretaria da Receita Previdenciária e os órgãos de administração tributária dos Estados e ... ivros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária está obrigada a arquivar e a armazenar, certificados, os respectivos ... quaisquer outras informações de natureza contábil, fiscal, trabalhista ou previdenciária, ainda que não expressamente previstas nos subitens 1.2 e 1.5, ...

Publicacao: 03.08.2011

Trechos localizados: ... "Execução fiscal - Contribuição previdenciária - natureza tributária - prescrição. As contribuições tributárias, ... Documentos que comprovem a isenção da contribuição previdenciária10 ...

Publicacao: 08.07.2011

Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

Trechos localizados: ... Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, que está disponível na Internet, no endereço ... Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP. FUNDAMENTAÇÃO ... Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP. § 1º O Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD ... Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001. O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... Port. SRP 58/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 58 de 28.01.2005 D.O.U.: ...

Foram definidos os modelos de Certidão Negativa de Débito - CND, Certidão Positiva com Efeito de Negativa - CPD-EN, e Certidão Positiva, bem como a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual - DRS-CI. Os modelos são os constantes nos Anexos I a VIII da Instrução Normativa SRP nº 07 de 2005.

Trechos localizados: ... IN SRP 7/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 7 de 11.08.2005 D.O.U.: ... ov.br, ou em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - previdenciária. Devera ser observada a finalidade para a qual foi ... ov.br, ou em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - previdenciária. Devera ser observada a finalidade para a qual foi ... ov.br, ou em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil - previdenciária. Devera ser observada a finalidade para a qual foi ... va nº 8 de 12.08.2005.. A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas ...

Estabelecida novas normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária. Não mais aplicando disposições anteriores sociais administradas pelo INSS; procedimentos para enquadramento da empresa na atividade econômica preponderante e no correspondente grau de risco, para efeito de recolhimento previdenciário relativo ao SAT

Trechos localizados: ... IN SRP 3/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 3 de 14.07.2005 D.O.U.: 15.07.2005 Dispõe sobre normas ... de 2003; Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005. A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº ... e 14.07.2005 D.O.U.: 15.07.2005 Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela ... e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP. TÍTULO I OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CAPÍTULO I CONTRIBUINTES ... ecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências. Esta Instrução Normativa foi revogada ...

A Secretaria da Receita Previdenciária disciplinou o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006. Relativamente ao parcelamento nos termos do disposto nos arts. 1º a 9º da MP n° 303, de 2006, foram tratados os seguintes tópicos: a) Objeto do Parcelamento, Permissibilidade e Restrições; b) Formulação do Pedido, Instrução do Processo e Concessão; c) Indeferimento do Pedido de Parcelamento; d) Consolidação do Parcelamento e Cálculo do Número e Valor das Parcelas; e) Vencimento e Forma de Pagamento das Parcelas do Parcelamento; f) Débitos Incluídos em Parcelamentos Anteriormente Concedidos; g) Rescisão do Parcelamento. Também foram regulamentadas as normas para o pagamento à vista e as disposições gerais, bem como os Anexos I a X, contendo os seguintes modelos: a) pedido de parcelamento (diferenciados para cada espécie de parcelamento); b) requerimento de desistência de impugnação ou de recurso administrativo; c) declaração de desistência de ações judiciais; d) declaração de desistência de ações judiciais - PAES. Essas disposições produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2006.

Trechos localizados: ... Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006. O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - INTERINO, no uso das atribuições conferidas ... IN SRP 13/06 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 13 de 21.07.2006 D.O.U.: ... ativa, as pessoas jurídicas poderão parcelar, junto à Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), os débitos devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... À Secretaria da Receita Previdenciária - SRP A Empresa ... to deverá ser formulado e protocolado na Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária (UARP) circunscricionante da Pessoa Jurídica. ...

Trechos localizados: ... II - Contribuição previdenciária A contribuição a cargo ... II - Contribuição previdenciária II.1 ... ooperativas de trabalho por empresas traz a obrigatoriedade da contribuição previdenciária. Este Roteiro trata das ... os Roteiro - Trabalhista/Previdenciária - ... ransporte de cargas e de passageiros, para o cálculo da contribuição social previdenciária de 15% (quinze por cento), a cargo da empresa contratante de ...

Publicacao: 26.05.2011